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PSOL de São Caetano estuda entrar com ação popular contra a Taxa do Lixo

O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) de São Caetano do Sul estuda entrar com uma ação popular, liderada pelo ex-vereador e dirigente do partido, Horácio Neto contra a Taxa do Lixo que foi incluída na conta de água dos munícipes. A nova taxa foi aprovada pela Câmara Municipal  na primeira semana de dezembro de 2017, e o partido decidirá sobre a ação na reunião do Diretório que ocorrerá na próxima segunda-feira (15).

A justificativa do governo do prefeito, José Auricchio Jr. (PSDB) para aprovação da nova taxa era de baratear a conta para a população “A grande virtude da medida é baratear a conta para boa parte da população, principalmente para quem produz só resíduo domiciliar. Optamos por cobrar de quem não paga”, explicou o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa para o DGABC em dezembro.

Porém, o ex-vereador e advogado, Horácio Neto defende uma ação popular baseado no entendimento dos tributarista. “Segundo o entendimento dos tributaristas o serviço de coleta de lixo deve ser custeado pelo IPTU. Portando, cobrar uma taxa de coleta de lixo na conta de água configura uma bitributação, pois a população já paga por esse serviço no carnê do IPTU”, explicou o advogado.

Em sua página no Facebook, Horácio Neto compartilhou uma conta de água, na qual apresenta valores acima dos divulgados pela prefeitura. A conta apresenta uma cobrança de R$ 50,58 de água, o mesmo valor em esgoto e R$ 244,25 de Taxa de Coleta de Lixo.

Questionado se o PSOL marcou alguma manifestação contra a taxa, o ex-vereador explicou: “As contas começaram a chegar hoje (11) , mas certamente será marcada uma manifestação contra esse tarifaço, pois a reação contrária está sendo muito forte. A população tem que protestar e exigir os seus direitos”, pontuou.

Questionamos a prefeitura de São Caetano do Sul sobre a nova Taxa do Lixo, porém, até o momento não obtivemos resposta.

Bastidor Político
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Redação do site Bastidor Político. Veículo criado em 2016 com intuito de levar os bastidores da informação.

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