Projeto que obriga a prefeitura ter aval da Câmara para licitações, carta convite e contrato emergencial será votado nesta quinta - Bastidor Político
Projeto que obriga a prefeitura ter aval da Câmara para licitações, carta convite e contrato emergencial será votado nesta quinta Projeto que obriga a prefeitura ter aval da Câmara para licitações, carta convite e contrato emergencial será votado nesta quinta
Os vereadores de Ribeirão Pires votarão na sessão ordinária desta quinta-feira (08), o projeto de Lei 01/2018 que obriga a prefeitura a encaminhar para... Projeto que obriga a prefeitura ter aval da Câmara para licitações, carta convite e contrato emergencial será votado nesta quinta

Os vereadores de Ribeirão Pires votarão na sessão ordinária desta quinta-feira (08), o projeto de Lei 01/2018 que obriga a prefeitura a encaminhar para o Legislativo todos contratos emergenciais, aditamentos, licitações e renovações contratuais com 15 dias de antecedência de sua efetivação. para que seja avaliado e aprovado pela Casa.

A autoria do projeto é da própria Casa e precisa dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação. Segundo o vereador Anselmo Martins (PR), o objetivo é dar publicidade as contratações da prefeitura.  O objetivo é desse projeto tão importante é facilitar ainda mais a fiscalização dos atos públicos por esta Casa Legislativa. Sabemos que essa fiscalização é uma das principais atribuições do nosso cargo e é uma matéria de extrema importância, uma vez que as licitações são contratos públicos da Administração com particulares, para aquisição de bens ou serviços que serão pagos com verbas públicas“, explicou.

Os vereadores acreditam que a pressão popular pode ser essencial para aprovação do projeto, e apostam no comparecimento dos munícipes na sessão de amanhã.

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