O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, presidido pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), abriu licitação no dia 06/02 com objetivo de contratar empresa jornalística para publicação de “Atos e Notícias Oficiais”. O que chama atenção do processo licitatório Nº 080.2017, é a explicitação de que a empresa jornalística interessada em prestar serviços da publicação dos Atos Oficiais, terá que publicar também, as notícias da entidade.
É o primeiro caso na região ou no país em que um jornal terá de emitir Nota Fiscal para publicação de notícias de um órgão público. A licitação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC fere um dos princípios básicos do jornalismo: a liberdade de imprensa.
Liberdade de imprensa é a capacidade de um indivíduo de publicar e dispor de acesso a informação (usualmente
na forma de notícia), através de meios de comunicação em massa, sem interferência do estado.
Ainda de acordo com o site do Consórcio, a licitação está suspensa. O site Bastidor Político entrou em contato com o Consórcio questionando a licitação e seus objetivos: Por que licitação para notícias? Paga-se por isso? Por que está suspensa?
O Consórcio respondeu ao nosso questionamento, de acordo com a assessoria de imprensa do Consórcio, a licitação está suspensa e que os Atos Oficiais seguirá o modelo da Prefeitura de São Bernardo do Campo e as publicações passarão a ser feitas somente por meio digital.
RESPOSTA NA ÍNTEGRA DO CONSÓRCIO:
1) Que a referida licitação visa a contratação de empresa para prestação de serviços de publicações oficiais do Consórcio, consoante dispõe o artigo 37, caput, §1º da Constituição Federal;
2) Conforme publicado no Diário Oficial do Estado e no site desta instituição em 17/02/18, o certame em questão encontra-se suspenso “sine die”.
Assim que tomou ciência, o presidente do Consórcio mandou cancelar a licitação, considerando que adotará o mesmo modelo na Prefeitura de São Bernardo do Campo e as publicações passarão a ser feitas somente por meio digital, gerando uma economia significativa para entidade.
