Por Fabio Picarelli
A manifestação desta quarta-feira (24/05), a maior contra Temer, foi marcada pela presença da Força Nacional de Segurança, e por homens do Exército e até da Marinha, que atuaram nas áreas em volta dos prédios dos ministérios. Chamou atenção o aparato e o clima de tensão no Palácio do Planalto
A segurança da Presidência chegou a colocar 30 homens do batalhão da guarda presidencial com escudos em cima da rampa, um símbolo da política e arquitetura da cidade.
No entanto, toda a Praça dos Três Poderes já estava cercada. Organizado por diferentes entidades sindicais e políticas, o protesto foi marcado ainda pela fragmentação dos discursos. Enquanto um carro de som pedia para manifestantes resistirem às ações da Polícia, outros faziam apelo para que o público recuasse diante das bombas. O circo pegou fogo literalmente. Michel Temer colocou o País na maior crise Institucional que se tem notícia nos últimos anos. Apesar dos pedidos apresentados a Câmara, um processo de impeachment contra Michel Temer é a consequência menos provável das acusações que pairam sobre o presidente.
Os pedidos de impeachment são na verdade uma pressão política. Maia não vai acatar os pedidos de jeito nenhum. Ele não vai fazer um movimento de traição contra Temer, mas também não vai assumir a defesa dele, será um aliado formal.Uma questão é o tempo que um impeachment demanda. O pedido contra Dilma Rousseff, por exemplo, foi aceito pelo então presidente da Câmara, o hoje preso Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em dezembro de 2015, mas o processo só foi totalmente finalizado, com o afastamento definitivo dela, em agosto de 2016.
No caso de queda do presidente a essa altura do mandato, a Constituição prevê uma eleição indireta, o que levaria mais três meses, levando o processo total a ser concluído às vésperas das eleições de 2018. Em pronunciamento o presidente disse que não renunciará ao cargo.
A ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quinta (25) na Câmara dos deputados pedido de Impeachment do presidente Miche Temer. No documento, a entidade, presidida pelo Dr. Cláudio Lamachia, argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato.Lamachia disse que, mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios, o presidente não negou a ocorrência do encontro. Na visão da OAB, “o que se apresenta é um crime de responsabilidade do Senhor Presidente da República”. Destaca ainda que, na conversa, Temer não repreende Joesley quando este relata que estaria obstruindo o trabalho da justiçaao pagar propina a dois juizes e receber informações privilegiadas de um procurador. A OAB argumenta que o presidente deveria ter comunicado fato às autoridades competentes.Além da OAB, mais 13 pedidos já foram protocolados na Câmara. A decisão da OAB foi tomada pelo Conselho pleno da entidade.
Acredito que, caso Temer perca a liderança política, há duas vias mais prováveis que o impeachment: renúncia ou cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PSDB entrou com o pedido de cassação da chapa de Dilma e Temer ainda em 2014 e o processo já está pronto para ir a julgamento em 6 de junho. A cassação poderia sofrer entraves.Um ministro pode entrar com um pedido de vistas do processo e paralisar o julgamento por tempo indefinido e o próprio Temer pode entrar com um recurso contra.
Se não houver mais ambiente político para ele governar até o final do julgamento ele pode não recorrer, acatar a decisão do TSE, se for contrária a ele, e iniciar um processo de sucessão.
Se Temer cair, quem assume interinamente é Rodrigo Maia, que deveria convocar eleições indiretas em até 30 dias, segundo a Constituição.Na semana que vem, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que altera a Constituição para permitir a eleição direta nesse cenário começará a ser analisada na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara. O cenário de eleições diretas é pouco provável.Os políticos teriam que reformar a Constituição para tirar o poder da mão deles e dar ao povo em meio à Lava Jato, sendo que você precisa de dois terços de aprovação em dois turnos.
Resumindo, não haverá eleições diretas!
Fabio Picarelli – Advogado e Conselheiro Estadual da OAB por Santo André
