A nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), foi condenada em 2016 a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviços para ela e para sua família, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) confirmada em segunda instância.
De acordo com o juízo, o funcionário não teve a carteira de trabalho assinada e, por isso, deveria ter ganho de causa para receber gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas.
A carga horária do funcionário chegava a quase 15h por dia, de acordo com o juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância.
“Acolho que o autor trabalhava de segunda a sexta, das 6h30 às 22h, com uma hora de intervalo intrajornada”, escreve o magistrado.
De acordo com decisão de julho de 2017, a dívida de R$ 60 mil foi abatida com penhoras e era, àquela época, de R$ 52 mil. Até outubro do ano passado, Cristiane não havia comprovado o pagamento integral.
Na versão do motorista Fernando Fernandes, ele trabalhou para a parlamentar e seus filhos entre 2012 e 2014. Das 6h30 às 22h, levava as crianças ao médico, escola, psicólogos ou até mesmo “baladas”.
Em seu depoimento, o funcionário afirma que recebia R$ 1 mil em espécie e outros R$ 3 mil na conta também para levar as empregadas da deputada às compras e ficar à disposição da patroa. Em 2011, narra, teria folgado somente aos domingos.
No processo, a parlamentar afirma que o motorista “exercia tão somente trabalho eventual” e que “não era e nem nunca foi seu empregado”. Segundo Cristiane Brasil, ela o conheceu quando trabalhava na Câmara dos Vereadores e tinha relação meramente comercial, “sem exclusividade e subordinação
