Projetos de lei dos dois programas foram levados à Câmara pelo prefeito Paulo Serra
[sg_popup id=6337]O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB) protocolou na Câmara Municipal nesta terça-feira (25) dois projetos de lei (PL nº 45/18 e nº 46/18), que visam o crescimento da arrecadação da administração municipal. Uma das propostas é o Renegocia 2018, que oferecerá redução de até 100% dos juros a munícipes que decidam renegociar dívidas que possuem com o Executivo. A outra iniciativa é o Programa Nota Fiscal Andreense, que tem como objetivo aprimorar a fiscalização e controle do recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), sorteando entre os munícipes cadastrados, que solicitarem nota fiscal, prêmios que juntos somam R$ 100 mil.
O prefeito Paulo Serra participou da sessão desta tarde no Legislativo para apresentar os projetos aos vereadores
“Fiz questão hoje de trazer esses dois projetos. Vocês acompanham todo nosso esforço para recuperar a capacidade de investimento na cidade, cortando gastos de várias formas. Mas o efeito das nossas medidas é limitado, então essas propostas terão grande impacto para não só reequilibrar as contas municipais, mas também transformar esses valores em mais ações na Saúde, Educação, Segurança e outras áreas da administração pública”, avaliou.
Após a aprovação na Câmara, o cidadão que tiver interesse em participar da Nota Fiscal Andreense poderá aderir ao programa cadastrando seus dados e CPF uma única vez no portal da Prefeitura.
No caso do Renegocia 2018, o intuito é possibilitar que os atuais 8 mil devedores – de ISS, IPTU e outras taxas e impostos – da Prefeitura possam regularizar suas pendências com a administração.
