Apontada com uma das mais atuantes políticas do cenário nacional, Renata Abreu (Podemos-SP) tem obtido importantes conquistas na Câmara dos Deputados desde que ingressou no parlamento federal, em 2015. E neste mês de agosto, alcançou marca raras vezes atingida por outros parlamentares: a aprovação de quatro projetos de lei em um único dia.
Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), aprovação unanime do PL 3002/2019, que torna mais rigorosa a punição dos crimes de homicídio, lesão corporal, calúnia, difamação, injúria e ameaça praticados contra profissional de ensino, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela.
“No Brasil, infelizmente não são raros os casos de agressões perpetradas contra os professores, que alcançam níveis alarmantes nos dias atuais, tanto que nosso país lidera o ranking de violência contra docentes, segundo pesquisa divulgada neste ano pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, revela a deputada, justificando que, diante do fundamental papel exercido pelos profissionais de ensino dentro de nossa sociedade, torna-se imprescindível que se estabeleça penalidades exemplares para aqueles que atentam contra a integridade física ou mental dos profissionais das redes pública e privada.
Já na Comissão de Viação e Transporte (CVT), o colegiado aprovou o PL 8561/2017, que destina o dinheiro arrecadado em leilão de veículo apreendido para os cofres públicos da cidade onde foi feito o emplacamento. O valor tem de ser aplicado em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
No mesmo dia, outro projeto aprovado: PL 10942/2018, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). A proposta determina que as embalagens de alimentos infantis não tenham partes cortantes ou perfurantes, que sejam facilmente destacadas e engolidas. Também proíbe o uso de componentes tóxicos no material.
“Quem é mãe sabe que criança põe tudo na boca, e basta a gente se distrair só um pouquinho pra levar um susto enorme. E muitas crianças acabam se machucando ou ingerindo acidentalmente pedaços de embalagens pontiagudas, cortantes ou com componentes tóxicos no material. O projeto é justamente para que esses riscos não ocorram mais”, justifica Renata.
E por fim, encerrado esse dia de aprovações, o PL 128/2019, avalizado também por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). A proposta institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social, objetivando a formação de comissões e conselhos integrados por representantes da sociedade civil para atuar em conjunto com o Poder Executivo e também fiscalizar as políticas públicas do governo.
“Temos observado que raras são as iniciativas de audiências públicas por meio digital, em tempo real, onde a amplitude e gama de participantes é exponencialmente maior, dando maior legitimidade ao processo de conhecimento e participação dos atores sociais envolvidos. Por isso, o objetivo desta proposta é fortalecer e articular as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”, explica Renata Abreu.
