O vice-prefeito de Ribeirão Pires, Gabriel Roncon (PTB), postou em seu instagram na manhã desta segunda-feira (17/8), uma arte publicitária enaltecendo as inaugurações da prefeitura ocorrida na última semana. A publicação foi retirada da rede do político por ferir a legislação eleitoral.
De acordo com o novo calendário eleitoral, o último sábado (15/8) foi a data limite para que agentes públicos participassem de inaugurações públicas.
Para aqueles que divulgarem publicidade ou propaganda fora das regras estabelecidas em lei, há uma série de punições. As punições podem ir da multa, cassação do registro do diploma até mesmo a responsabilização por ato de improbidade administrativa com a perda do cargo e suspensão dos direitos políticos.
De acordo com a lei “É vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição… autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.
