Peça orçamentária e Lei sobre Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo integraram última sessão do Legislativo antes do recesso parlamentar
O Orçamento Geral de Santo André para o exercício de 2017 foi aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (08/12), última sessão ordinária de 2016. A peça orçamentária, estimada em R$ 3,182 bilhões, recebeu o aval em plenário, assim como as cerca de 200 emendas protocoladas pelos vereadores.
Entre as modificações aprovadas, está a que reduz o repasse do município ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC, previsto inicialmente em R$ 5,6 milhões. Com a mudança, será destinado R$ 1,6 milhão à entidade regional. Os R$ 3,896 milhões restantes são realocados para ampliação de vias públicas no município.
O texto de revisão da Luops (Lei sobre Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo) também passou por segunda votação nesta quinta. O projeto do Executivo, que fixa critérios técnicos para a utilização do solo, chegou ao Legislativo em agosto deste ano. Foram incluídas 30 emendas e uma mensagem aditiva da Prefeitura.
Recesso Parlamentar
As sessões ordinárias na Casa se encerram hoje, já que no restante do mês de dezembro e janeiro a Câmara entra em recesso parlamentar. Isto quer dizer que não haverá sessões no Plenário, mas todos os outros setores continuam em funcionamento normalmente, conforme determinações da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa. Vale lembrar que os vereadores continuam atendendo em seus gabinetes.
Confira todos os projetos aprovados na tarde de hoje:
- Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei 46/16, protocolo 009891, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Santo André para o exercício de 2017.
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 163/13, protocolo 013467, de autoria do Vereador Rautenberg, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto às escolas municipais.
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 114/15, protocolo 011628, de autoria do Vereador Rautenberg, que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de estacionamento rotativo, a disponibilizar próximo aos Hospitais do Município de Santo André, terrenos de no mínimo 1.000 metros quadrados destinados a vagas de estacionamento a seus pacientes e funcionários e dá outras providências.
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 03/16, protocolo 000648, de autoria da Vereadora Elian Santana, dispondo sobre a instalação de equipamento denominado eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 40/16, protocolo 008544, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André e dá outras providências.
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 40/16, protocolo 002769, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, que dispõe sobre o “Programa Casa Segura” para autorização e classificação de funcionamento de estabelecimentos públicos ou comerciais privados de entretenimento, de alimentação e de eventos no Município de Santo André.
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 41/16, protocolo 008792, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Santo André, e dá outras providências.
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 82/16, protocolo 006433, de autoria da Vereadora Prof.ª Bete Tonobohn Siraque, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 88/16, protocolo 006768, de autoria do Vereador Tonho Lagoa, visando denominar logradouros localizados no Núcleo Lamartine – Jardim Santo André.
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 90/16, protocolo 007061, de autoria do Vereador Tonho Lagoa, que visa alterar a Lei Municipal nº 8.948 de 04 de junho de 2007, que denomina logradouros do Loteamento Nova Cidade.
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 104/16, protocolo 009763, de autoria do Vereador Tonho Lagoa,m que denomina “Eloá Cristina Pimentel da Silva” a Creche situada na Rua Primeiro de Dezembro, nº 298 – Jardim Santo André
O cientista político Luiz Philippe de Orleans e Bragança ministrará na próxima terça-feira (13/12) às 19h a palestra “Redefinindo o Brasil” no Espaço Primavera com entrada gratuita. O objetivo é debater as causas da atual situação do País e propor possíveis soluções.
A grande discussão entre historiadores e políticos sobre a existência da cidade de Mauá é em relação a comemoração de seu aniversário. Além da divergência entre os anos comemorados, há também uma discussão sobre o dia real do aniversário da cidade.
O vereador Luiz Zacarias (PTB), apresentou requerimento na ultima sessão (6/12), questionando a prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), sobre o encerramento das atividades do Banco de Alimentos na cidade. De acordo com o parlamentar, o galpão dentro do Craisa, que era utilizado para receber doações de alimentos, está fechado desde do dia 2 de dezembro.
O governador Geraldo Alckmin lançou nesta quarta-feira, 7, uma ferramenta que mostra, no mapa do Estado de São Paulo, o exato local das mortes em acidentes de trânsito, com perfil das vítimas e das ocorrências. Inédito no país e atualizado mensalmente, o INFOMAPA SP é mais um instrumento, em complementação ao INFOSIGA SP – Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo, que já divulga mensalmente os indicadores de mortes e vítimas de acidentes de trânsito nos 645 municípios e rodovias paulistas.
O magistrado Jayme Tortorello, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, analisou o caso do prefeito eleito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB), que na tarde de ontem (6/11) teve sua liminar cassada pela primeira turma do STF e gerou discussão nas redes sociais sobre o futuro político da cidade.
A Luops (Lei sobre Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo) para Santo André, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Câmara em sessão realizada nesta terça-feira (06/12). O projeto tem como justificativa fixar critérios técnicos, sociais e democráticos para a utilização do solo; adequar à ocupação de espaços; promover a conservação e promoção do patrimônio cultural edificado e evitar a concentração e dispersão excessiva da ocupação dos espaços, garantindo o desenvolvimento da política urbana.
O prefeito eleito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB) teve sua liminar cassada pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal em julgamento realizado na tarde de hoje (06/11), por 3 votos a 1. Com a decisão Kiko está inelegível e enquadrado na Lei Ficha Suja, e pode não ser diplomado prefeito da cidade.
A maior ONG de cuidado animal do Brasil, o Clube dos Vira Latas, fica em Ribeirão Pires na região do ABC. A instituição foi fundada pela falecida Cida Lellis, uma mulher que tinha amor incodicional pelos animais. Solteira e não teve filhos biológicos, mas tinha os animais que cuidava como “filhos do coração”. Dedicou grande parte da sua vida a causa animal.
médica e de subsistência e sobrevive exclusivamente de doações.
Na última quinta-feira (1), mães e pais das crianças da creche Professor Antonio Oliveira, no Jd. Alvorada se reuniram com a diretoria da unidade para discutirem os motivos do encerramento das atividades já no dia 1º de Dezembro, fato que gera grandes dificuldades para os pais que trabalham durante o dia e contam com a creche para deixar seus filhos, o vereador eleito no último pleito, Rodolfo Donetti, esteve presente na reunião.
