O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu suspender o edital que visava a contratação de uma empresa para elaborar os projetos básico e executivo e construir o novo Hospital de Diadema, que será localizado próximo ao Paço. No despacho, o conselheiro Robson Marinho determina: “o correspondente procedimento licitatório deve ser imediatamente suspenso”.
No documento assinado em 23 de setembro, o conselheiro informou que a licitação permanecerá paralisada até que uma decisão final seja tomada sobre a situação. Ele também notificou a gestão do prefeito José de Filippi Júnior (PT) para apresentar, em até dez dias, uma cópia completa do edital, incluindo anexos, a fim de que sejam avaliados conforme os artigos 170 e 171 da nova Lei de Licitações (lei federal 14.133/21).
Essa análise é fundamental para esclarecer dúvidas sobre a legalidade dos documentos exigidos no edital, especialmente em relação a questões de engenharia. Um ponto controverso é que o edital não permite a comprovação da capacidade técnica operacional da empresa ou consórcio através de atestados, apenas mediante a apresentação da CAO (Certidão de Acervo Operacional).
O conselheiro também ressaltou a importância da transparência no processo licitatório, alertando que a Prefeitura deve manter todos os documentos do certame disponíveis em seu site, sem necessidade de cadastro ou senha.
A polêmica já começou antes mesmo do início das obras, com a demolição de um prédio ao lado da sede da Prefeitura. Essa demolição teve início em março e foi realizada sem licitação ou planejamento de custos.
Josa Queiroz (PT), vereador e líder do governo Filippi na Câmara, admitiu em junho que não houve licitação, justificando que a antecipação de etapas era inevitável. “Quando o processo de licitação for concluído, a primeira etapa será a demolição”, afirmou.
O vereador disse que a demolição foi feita com recursos próprios e por uma equipe da Secretaria de Obras. Contudo, ao ser questionado sobre os custos, demonstrou surpresa: “Como assim, valores? Não entendi. A demolição tem um custo e deve ser registrada pela Prefeitura, mas isso será contabilizado ao final”, explicou.
Em nota, a gestão Filippi assegura que o edital para a construção do novo hospital segue todas as normas da Lei de Licitações e que a administração está pronta para apresentar toda a documentação solicitada pelo TCE-SP para dar continuidade à licitação.
