O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a rejeição da candidatura de Atila Jacomussi, deputado estadual pelo União Brasil, à prefeitura de Mauá. A Promotoria argumenta que o parlamentar teve as contas de seu primeiro mandato, de 2017 a 2020, desaprovadas pela Câmara Municipal. Agora, a Justiça Eleitoral deve decidir sobre a solicitação.
A promotora Tássia Ismênia da Rocha Silva destacou que Atila enfrenta restrições à sua elegibilidade devido à legislação que proíbe candidatos com contas públicas rejeitadas por irregularidades graves que configuram improbidade administrativa.
Durante o período de 2017 a 2020, Atila viu todas as quatro contas de seu mandato rejeitadas pelos vereadores, que seguiram a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Embora o deputado tenha tentado reverter a decisão da Câmara na Justiça alegando falta de defesa adequada, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou sua ação recentemente.
Além disso, a representação do MPE menciona que Atila está envolvido em processos judiciais. Como prefeito de Mauá, ele foi preso em duas ocasiões, sob acusações de fraude em contratos e desvio de recursos públicos. A certidão do cartório distribuidor apresentada pelo candidato mostra quatro registros – dois criminais e dois relacionados a ações civis públicas – porém, não foram anexadas as certidões completas, documentos necessários para a análise do caso.”
