A Reclamação impetrada pela defesa do prefeito de Mauá , Atila Jacomussi (PSB), transitou em julgado na última quarta-feira (11) no STF. A Reclamação foi analisada pelo ministro Gilmar Mendes que acatou o pedido da defesa de arbitrariedade na segunda prisão do prefeito realizada pela Operação Trato Feito da Polícia Federal.
De acordo com a certidão de Trânsito, o Ministério Público não apresentou representação à decisão e o processo transitou em Julgado, sem caber mais questionamentos.
O advogado do prefeito, Daniel Bialski reiterou que a liberdade do prefeito nao poderá ser mais questionada.
“A Reclamação transitou em julgado, sem que o Ministério Público recorresse a decisão do Ministro Gilmar que restabeleceu a liberdade do prefeito”, explicou.
O prefeito Atila comemorou e pontuou que o documento confronta o argumento de vacância apontado pela Comissão de impeachment.
“Se o STF reconheceu que houve ilegalidade na segunda prisão, e o próprio Ministério Público se quer recorreu da decisão, isso prova o que estamos falando: não houve vacância”, pontuou.