A Prefeitura de Rio Grande da Serra, através do Departamento de Cultura, está cadastrando os artistas, entidades e agentes culturais do município para promover a participação em projetos e benefícios referentes à Lei Aldir Blanc, programa do governo federal que prevê auxílios a trabalhadores do setor cultural de todo o país.
Os cadastros para profissionais de Rio Grande da Serra devem ser realizados através de preenchimento e envio do formulário eletrônico até o próximo dia 20 de outubro.
O formulário pode ser através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScMLJCa4KdEGyzYUs60fwDLmxWWVsH1M2YuhfREZzds-y06qQ/viewform?fbclid=IwAR2KqwHGGooWtHN0nl_Kophs2jngWveJJWI4wJLCVnjl9ymeGu0ByLhIi_4Lei Aldir Blanc
A Lei nº 14.017/2020, chamada Lei Aldir Blanc, já sancionada pelo Presidente da República, define ações emergenciais destinadas ao setor da cultura que serão adotadas durante o estado de calamidade pública, devido à pandemia da Covid-19. Dentre as ações, prevê o pagamento de 3 parcelas de auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais para os trabalhadores do setor cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, pequenas empresas culturais e organizações comunitárias do setor.
A outra parcela do recurso servirá para custear editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços ao setor cultural. São considerados trabalhadores de cultura todas as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluídos artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de artes.
Observação: Trata-se de uma lei federal que ainda necessita ser regulamentada. Após esta etapa, os municípios terão mais clareza sobre os encaminhamentos que deverão fazer para viabilizar sua aplicação. A Lei Aldir Blanc pode ser consultada na íntegra através do link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm?fbclid=IwAR35aavtNTtwiHxnJjDBG6vbyXBliL8l4xsPjKwkR0x_BY0KK9Twjt7cm7A