O presidente municipal do Partido Ecológico Nacional (PEN) de São Caetano do Sul oficializou, hoje (9), o pedido de reabertura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de sua autoria, junto à Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Apresentado em 2013, sob a alegação de diminuição de gastos, o projeto de reforma administrativa de iniciativa da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e enviado à Câmara Municipal extinguiu a Pasta de Meio Ambiente e Sustentabilidade e vinculou à Secretaria de Serviços Urbanos, perdendo o status de secretaria.
Nos últimos 10 anos, a cidade de São Caetano do Sul, liderou o ranking de verticalização no país, foi eleita campeã com mais carros por habitante no país com uma média de dois veículos para cada três pessoas e possui um dos piores índices de qualidade do ar, comparando padrões de medida de poluição do Brasil. Atualmente, a cidade não promove Educação Ambiental e conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Além disso, por falta de cumprimento de requisitos e projetos, deixou de receber recursos financeiros estadual e federal, por vários anos consecutivos, como por exemplo, oriundos do Programa Município Verde Azul (PMVA), criado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP) em parceria com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB); e ministérios do Brasil, tais como: Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, entre outros.
“A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade é um órgão criado para esse fim, destinado a colocar em torno da mesma mesa os órgãos públicos, os setores empresariais e políticos e as organizações da sociedade civil no debate e na busca de soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação dos danos ambientais. Nesse sentido, a reabertura da Secretaria seria uma importante ferramenta na elaboração e desenvolvimento dos projetos municipais, para que se realize de forma adequada os processos de solicitação de recursos financeiros. A inércia, ausência de atuação e fiscalização do Município trazem consequências nefastas aos interesses da sociedade”, explica Gilberto Costa.