Projeto prevê zerar a dívida da autarquia com a Sabesp
O prefeito Paulo Serra (PSDB) protocolou o projeto de lei 20/2019 que compartilha parte do funcionamento do Semasa com a Sabesp e cria um Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
De acordo com o texto o projeto visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênios, contrato se termos aditivos e ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI .
“Com a concessão haverá a suspensão dos pagamentos da dívida bilionária do Semasa perante a Sabesp e o valor da dívida será progressivamente abatido durante a execução do contrato, de modo a regularizar o passivo do Município que impacta diretamente na execução orçamentária, compreendendo grande parte da receita corrente liquida com o pagamento dos precatórios”, diz o projeto.
O projeto prevê que a captação, adução e tratamento de água bruta; distribuição de água tratada; coleta, transporte e tratamento de esgoto sejam feitos pela Sabesp.