A Justiça condenou a Prefeitura de São Caetano a reiniciar o pagamento do auxílio-aluguel a 102 famílias desabrigadas após a demolição do antigo Edifício Di Thiene, ocorrida em 2019. A juíza Ana Lucia Fusaro, da 2ª Vara Cível da Comarca, acatou o pedido da Defensoria Pública de São Paulo, ordenando que o auxílio seja fornecido até que o poder público estabeleça uma política habitacional definitiva para essas famílias.
Na época da demolição, a Prefeitura havia prometido abrigo, auxílio emergencial e novas unidades habitacionais em parceria com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), com entrega prevista para dezembro de 2022. Até agora, as obras não começaram, pois a Prefeitura ainda não enviou os documentos necessários para a análise do terreno.
O Paço solicitou efeito suspensivo à decisão, mas o pedido foi negado. Além disso, a administração municipal recorreu e o caso será levado ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). No recurso, a Prefeitura argumenta que o auxílio-aluguel precisa de autorização legislativa e deve ser previsto no orçamento de 2024.
A juíza Ana Lucia Fusaro destacou a importância de garantir um lar digno, afirmando que não se pode considerar saudável a vida de quem não tem abrigo.
As famílias do Edifício Di Thiene receberam o auxílio-aluguel por 21 meses, com a primeira parcela de R$ 800 e as seguintes de R$ 400. Algumas pessoas ficaram abrigadas no CRE (Clube Recreativo Esportivo) por mais de um ano.
Ana Kelly Fragoso da Silva Santana, ex-moradora do edifício, comentou que muitas famílias se mudaram para cidades vizinhas devido à impossibilidade de arcar com os aluguéis em São Caetano. Ela relatou que o auxílio inicialmente prometido não foi estendido, mesmo após atrasos nas obras.
A Prefeitura, por sua vez, alegou que continua a prestar auxílio às famílias, somando R$ 890 por mês em benefícios, como cesta básica, auxílio alimentação e tarifa zero para transporte. Ana contesta essa afirmação, destacando que muitos moradores perderam esses auxílios ao precisarem deixar o município por questões financeiras, ressaltando a falta de respeito aos seus direitos.