Em cinco anos 50 juízes receberam penalidades do CNJ
Por Samuel Boss
A Operação Lava Jato teve seu início de investigação em 2013, e foi deflagrada em março de 2014, desde então foram condenadas e mantidas presas 69 pessoas. foram 49 fases da operação, com 103 mandados de prisões preventivas, 118 de prisões temporárias e seis prisões em flagrante. Nesse período 31 juízes brasileiros foram condenados a aposentadoria compulsório por cometerem algum tipo de irregularidade.
O desfecho dessa mega operação que envolveu Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário elevou a confiança do brasileiro na justiça do país. O juiz Sérgio Moro é tido por muitos como um herói nacional e o maior representante do judiciário que ‘pune os poderosos’. Isso até seria verdade, se não houvesse um corporativismo entre os magistrados.
No Brasil, os juízes que cometem algum tipo de crime dificilmente é condenado a prisão. O CNJ -Conselho Nacional de Justiça, presidida pela ministra do STF, Cármen Lucia, que atua no controle administrativos dos magistrados raramente recorre a punição máxima aos juízes brasileiros, a remoção compulsória.
Geralmente o CNJ aplica a “Aposentadoria Compulsória”, pena em que o magistrado é afastado de suas funções, mas continua recebendo de forma vitalícia o salário de juiz.
Quem não se lembra do juiz, Flávio Roberto de Souza magistrados que se apropriou dos bens do ex-bilionário, Eike Batista? Antes de perder o cargo, o juiz foi condenado a aposentadoria compulsória por se apropriar de R$ 989 mil referentes a uma ação criminal contra um traficante espanhol.
A pena de aposentadoria compulsória é dada pelo CNJ conforme estipulado no artigo 56 da Lei Complementar nº 35/1979, quando o juiz que agir de forma manifestadamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo; proceder de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.
O discurso popular que ‘político dificilmente vai preso’, pois, eles mesmos criam as leis que os protegem, também vale ao judiciário. No Brasil, um magistrado dificilmente vai preso, pois, são eles mesmos que os julgam.
Em cinco anos de Operação Lava Jato 69 pessoas, entre: políticos, doleiros, diretores de estatais e empresários estão presos no país, enquanto no judiciário 50 juízes receberam penalidades, dos quais 31 gozam da aposentadoria compulsória.
Veja a resposta oficial do CNJ:
CNJ aplicou as seguintes penalidades em magistrados nos últimos 5 anos (2013 até presente data):
Aposentadoria compulsória: 31
Disponibilidade: 7
Remoção compulsória: 3
Censura: 4
Advertência: 5
Tendo em vista que o CNJ não apura crimes, mas faltas funcionais, as penalidades aplicadas são as previstas na LOMAN, conforme descrito acima. O CNJ não aplica a pena de reclusão;
Não possuímos a estatística de quantos casos de corrupção que o CNJ analisou.
O CNJ pode determinar o afastamento de um magistrado durante a apuração dos fatos até o julgamento. Foram 23 magistrados afastados, entre 2013 até hoje, durante a apuração de processos administrativos disciplinares.”