Recentemente, surgiram golpes em que criminosos estão se passando pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para cobrar uma suposta “multa” de pessoas que tentam acessar o X (anteriormente Twitter) usando VPN, após o bloqueio da rede social no Brasil.
Essas mensagens falsas, enviadas por e-mail e outros canais digitais, fingem ser notificações oficiais da Anatel sobre multas por acessar o X via VPN. A Anatel já alertou que ninguém deve abrir arquivos ou clicar em links dessas mensagens; o melhor é simplesmente deletar a mensagem.
Para contextualizar, o X está bloqueado no Brasil desde sábado (31) por uma decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (2), os cinco ministros da Primeira Turma do STF concordaram por unanimidade em manter a suspensão da rede social até que a empresa cumpra todas as ordens judiciais, pague as multas e nomeie um representante legal no Brasil.
Sobre o uso de VPN: uma VPN cria a ilusão de que o usuário está em outro país. Isso permite que a pessoa contorne o bloqueio e acesse o X mesmo com a rede social suspensa no Brasil.
O ministro Moraes estabeleceu uma multa de R$ 50 mil para quem usar VPN para driblar o bloqueio, e essa decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF. A OAB pediu a revisão ou esclarecimento dessa parte da decisão, argumentando que penalizar usuários sem o devido processo legal não é adequado. Segundo a OAB, a aplicação da multa não deve ser “prévia e sumária”.
Moraes também voltou atrás na decisão que exigia que a Apple e o Google removesse aplicativos que permitem o uso de VPN de suas lojas virtuais. Ele justificou que, se o X ou Elon Musk, dono da rede social, cumprir a decisão judicial completamente, isso evitaria “transtornos desnecessários” para essas empresas. No entanto, a multa para pessoas e empresas que acessarem o X via VPN continua em vigor.