A partir deste sábado (21), candidatos nas eleições municipais deste ano não poderão ser presos, exceto em casos de flagrante delito.
Essa regra se aplica a quem concorre aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, e vigora durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para o dia 6 de outubro. Essa disposição está no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
O principal objetivo é garantir uma disputa justa e evitar que prisões sejam usadas como estratégia para prejudicar candidatos, causando constrangimento ou afastamento de suas campanhas.
Se um candidato for detido nesse período, deve ser levado imediatamente ao juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão. Se não houver flagrante, o juiz deve liberar o candidato.
Para os eleitores, a proteção contra prisões vale cinco dias antes da eleição (1º de outubro), exceto em flagrante delito.
Segundo Turno
A partir de 12 de outubro, em municípios que tiverem segundo turno no dia 27, a mesma proteção se aplica aos candidatos, novamente apenas para prisões em flagrante. O flagrante se caracteriza pelo momento em que a pessoa está cometendo um crime ou quando há evidências claras de sua autoria após o ato.
A Constituição e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que apenas cidades com mais de 200 mil eleitores aptos podem ter segundo turno, caso nenhum candidato consiga a maioria absoluta na primeira fase.
Com base nessa regra, dos 5.569 municípios que participarão das eleições de 2024, apenas 103 podem ter um segundo turno para a prefeitura.
Eleições 2024
Neste ano, estão em jogo os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, 5.569 para vice-prefeituras e 58.444 para câmaras municipais, que formam o Poder Legislativo local.
Em 6 de outubro, mais de 463,35 mil candidatos disputam esses cargos, conforme dados do TSE. O Brasil conta com 155,9 milhões de eleitores aptos a votar neste pleito. É importante destacar que, como se trata de eleições municipais, os eleitores no exterior não são obrigados a votar.
