Um tribunal federal argentino decidiu, nesta segunda-feira, 23, ordenar a prisão “imediata” do ditador venezuelano Nicolás Maduro e do ministro do Interior, Diosdado Cabello, por alegados crimes contra a humanidade contra dissidentes. A decisão surgiu após um recurso do promotor Carlos Stornelli, que contestou uma rejeição anterior à queixa contra os dois.
Os juízes Pablo Bertuzzi, Leopoldo Bruglia e Mariano Llorens determinaram que “os mandados de prisão de Nicolás Maduro e Diosdado Cabello sejam cumpridos imediatamente”, além de solicitar sua prisão internacional via Interpol para extradição à Argentina, conforme a resolução.
O documento destaca que na Venezuela existe um plano sistemático de repressão, com desaparecimentos forçados, torturas, homicídios e perseguições, que vem se intensificando desde 2014.
Essa ordem judicial foi emitida poucas horas após a Suprema Corte da Venezuela ter emitido um mandado de prisão contra o presidente argentino, Javier Milei. Essa situação ocorre em meio a uma controvérsia entre os dois países sobre a detenção de um avião de carga na Argentina, supostamente ligado a uma empresa venezuelana sancionada pelos EUA.
As tensões entre Venezuela e Argentina têm crescido desde que Milei assumiu a presidência em dezembro, resultando em uma deterioração das relações diplomáticas.
O processo contra Maduro e Cabello foi levado à Justiça argentina pelo Fórum Argentino pela Democracia na Região, que baseou sua ação na jurisprudência de direitos humanos e no princípio da jurisdição universal, permitindo que crimes contra a humanidade sejam tratados independentemente de onde ocorreram.
Os demandantes afirmam que a repressão e os abusos contra dissidentes na Venezuela estão em andamento desde 2014.