A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de intimar Elon Musk, proprietário do X, abriu um novo capítulo na tensão entre eles e levantou mais dúvidas sobre as ações do magistrado. Quase duas semanas depois de Musk ter anunciado o fechamento dos escritórios da empresa no Brasil por não cumprir ordens de Moraes, o ministro ordenou, nesta quarta-feira, 28, que o bilionário apresentasse um representante da plataforma no país em um prazo de 24 horas. Na noite de quinta-feira, 29, o X informou que não conseguiu cumprir o prazo e está à espera do bloqueio de suas atividades.
Além disso, Moraes determinou o bloqueio de contas da Starlink, a empresa de internet via satélite de Musk, alegando que há um “grupo econômico de fato” sob seu controle. Ele ordenou o bloqueio de todos os valores financeiros para garantir o pagamento das multas aplicadas ao X pela Justiça brasileira.
Musk reagiu duramente, chamando Moraes de “tirano” e “ditador”. A Starlink emitiu um comunicado classificando a decisão do ministro como “inconstitucional” e anunciou que vai recorrer. No comunicado, a empresa alegou que a ordem foi emitida em segredo e sem os devidos processos legais previstos pela Constituição brasileira.
Enquanto muitos ministros do Supremo apoiam as decisões de Moraes para disciplinar plataformas que desrespeitam ordens judiciais, juristas consultados pelo Estadão consideram a intimação de Musk pouco convencional e até ilegal. Moraes usou “meios eletrônicos” para notificar o empresário, com a intimação sendo enviada pela conta oficial do STF no X, em resposta ao perfil oficial da plataforma.
Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, a intimação não é válida da forma como foi realizada. Segundo ele, Musk, como cidadão estrangeiro, deveria ter recebido a notificação por carta rogatória e não por meios eletrônicos. Marsiglia argumenta que, se Moraes suspender as atividades do X devido à falta de resposta de Musk, a medida será ilegal, pois a intimação seria nula. Musk não tem advogados constituídos no Brasil atualmente.
O professor Filipe Medon, da FGV Direito Rio, considerou a citação digital via redes do Supremo uma “situação sem precedentes”, usada para contornar a morosidade dos processos internacionais. Embora tenha afirmado que a intimação pode ser válida, Medon destacou dúvidas sobre a identidade do destinatário e a prova de recebimento.
O STJ já debateu esse tema controverso, e em agosto de 2023, a Terceira Turma rejeitou uma tentativa de citação por redes sociais, argumentando que tal prática não tem base legal. “O STJ entende que não é possível, mas o Supremo pode mudar essa orientação, o que causaria grande insegurança jurídica”, afirmou o especialista Thiago Pádua.
Desde abril, Musk e Moraes têm trocado ataques nas redes sociais. O ministro exige que o X cumpra decisões sobre a disseminação de notícias falsas e ataques às instituições democráticas, enquanto Musk acusa Moraes de violar a liberdade de expressão.
Além disso, Moraes enfrenta críticas por sua concentração de poder na condução de inquéritos no STF, incluindo o das fake news e das milícias digitais, onde Musk é investigado por suposta “instrumentalização dolosa” do X.
Recentemente, Moraes também determinou uma investigação sobre o vazamento de mensagens de seu gabinete, que indicam que ele teria solicitado, de forma não oficial, relatórios sobre bolsonaristas ao TSE.
Musk também criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamando-o de “cachorrinho de colo” de Moraes. O petista usou o X para promover seus perfis em outras redes sociais. STF e Planalto ainda não comentaram sobre o caso.
