Na noite de quinta-feira, 29, a rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) anunciou que não conseguiu cumprir o prazo dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para nomear um representante legal da empresa no Brasil. Como resultado, a plataforma pode ser suspensa a qualquer momento.
A notícia foi antecipada pela Coluna do Estadão. Depois da ordem de Moraes, tanto a empresa quanto Elon Musk não deram nenhuma indicação de que iriam designar um representante legal para o país.
Em uma postagem na própria plataforma, o perfil responsável pelas relações internacionais do X informou que está esperando o bloqueio das atividades no Brasil. A conta também prometeu divulgar, em breve, documentos judiciais sigilosos de Moraes que foram entregues à empresa de Musk.
“Nos próximos dias, vamos publicar todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para garantir transparência. Diferente de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não vamos cumprir ordens ilegais em segredo”, afirmou a conta de relações internacionais da plataforma.
Como o X não respeitou o prazo dado por Moraes, agora o ministro decidirá o que fazer a seguir ou levará o caso ao plenário da Corte. Para que a suspensão aconteça, Moraes precisará oficiar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que cuidará de implementar a ordem. A agência irá acionar os provedores de internet para que bloqueiem a rede social no Brasil.
A intimação de Moraes foi feita por meio do próprio X, através de um perfil institucional do STF. De acordo com juristas consultados pelo Estadão, a notificação pode ser considerada inválida por não garantir que o representante legal da empresa no exterior tenha recebido a comunicação.
Além de exigir a nomeação de um representante legal, Moraes também bloqueou as contas bancárias da Starlink, outra empresa de Musk que fabrica satélites de baixo custo. Em nota, a Starlink afirmou que a decisão é ilegal e vai contra os princípios da Constituição Federal.
“Essa ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas impostas – de forma inconstitucional – ao X. Foi emitida em segredo e sem oferecer à Starlink os devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Vamos tratar do assunto legalmente”, diz o comunicado.