A ação é realizada uma vez por mês na sede do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo em parceria com o Ministério Público do Estado, com a intenção de desburocratizar o processo de inclusão da paternidade no documento de pessoas que ainda não foram reconhecidas legalmente.
Desde setembro de 2022, mais de 100 famílias já foram atendidas na sede do Instituto. Para dar entrada ao processo de identificação de paternidade é necessário seguir alguns requisitos:
Comparecer munido de documento de identificação original com foto ou certidão de nascimento (válida apenas para menores de 18 anos);
Presença simultânea do requerente, da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos;
Na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição.
E se o suposto pai for falecido?
Comparecer junto com a mãe e parentes de primeiro grau do falecido, tais como: pais (preferencialmente), irmãos (por parte de pai e mãe) e filhos (com suas respectivas genitoras) para coleta de sangue.
Após o laudo pronto?
Os envolvidos serão chamados na Promotoria de Justiça para receberem o resultado e serão encaminhados ao Cartório de Registro Civil.
O PRÓXIMO MUTIRÃO, QUARTO DO ANO, JÁ TEM DATA DEFINIDA, SERÁ DIA 27 DE ABRIL 2023.
Crédito da Foto: Imesc/SP
