A Constituição Estadual de São Paulo, em seu artigo 271, destina o mínimo de 1% da receita tributária estadual à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico. Em vigor desde 1989, esta disposição constitucional é determinante para o protagonismo do Estado de São Paulo em ciência e tecnologia produzida no País.
Pesquisadores foram surpreendidos com a notícia de que a Fundação poderá perder, em 2021, R$ 454,6 milhões do total de repasses de recursos do tesouro estadual à entidade caso o PL 627/2020, que define as receitas e despesas do Estado para o exercício do próximo ano, aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, seja aprovado em plenário nesta semana.
A pauta está para ser debatida no plenário da ALESP (Assembleia Legislativo do Estado de São Paulo), nos próximos dias.
