Ontem, após uma reunião com o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União), e outros líderes municipais da Região Metropolitana, os prefeitos da região firmaram um documento no qual exigem uma intervenção federal na concessão da Enel Distribuidora São Paulo ou a expiração do contrato atual.
Os atuais prefeitos de Ribeirão Pires, Guto Volpi, Rio Grande da Serra, Penha Fumagalli, São Bernardo, Orlando Morando e São Caetano, José Auricchio Júnior, juntamente com a vice-prefeita de Diadema, Patrícia Ferreira, também se fizeram presentes.
“A proposta que apresentamos, que é urgente, pois na próxima chuva poderemos enfrentar o mesmo problema, é a intervenção na empresa.” Durante a intervenção, é imprescindível iniciar o processo de caducidade ou extinção do contrato, pois a empresa já demonstrou sua incapacidade de fornecer um serviço de alta qualidade no Estado de São Paulo, que corresponde a um terço do PIB do Brasil.
A missiva dirigida ao TCU solicita que a corte “tome as providências necessárias para que as entidades públicas federais competentes, com urgência, declarem a intervenção na concessão da Enel ou a expiração do contrato atual”. O documento menciona a “incapacidade da empresa de fornecer um serviço vital e imprescindível à população, conforme exigido pelo contrato de concessão”.
Guto Volpi destacou que diversos bairros de Ribeirão Pires foram afetados pelo apagão sem prazos definidos, informações ou ações imediatas da Enel. Da mesma forma que ocorreu em cidades próximas, os habitantes de Ribeirão Pires foram severamente afetados pela interrupção de energia e pela gestão inadequada dessa crise pela Enel. Ocorreu o desinteresse da empresa diante de inúmeras solicitações protocoladas para restabelecer o fornecimento de eletricidade no nosso hospital municipal, que é de extrema importância. Foram desconsiderados nove chamados e o serviço só foi restabelecido mais de 48 horas após a interrupção de energia”, ressaltou Volpi.
O texto conjunto também solicita ao TCU que adote medidas para promover melhorias regulatórias que possibilitem “um aumento das ferramentas disponíveis para os órgãos de supervisão dos serviços”.
Em última análise, a carta solicita que “as empresas de distribuição de energia elétrica sejam obrigadas a compensar os consumidores, sejam eles residenciais, industriais ou comerciais, pelos danos causados pela interrupção do fornecimento de eletricidade, incluindo lucros cessantes”.
“Não é razoável essa situação. Quatro dias desde o temporal e ainda temos cerca de 5.000 imóveis em São Bernardo sem energia – algo em torno de 250 mil residências na Grande São Paulo. Quem vai pagar pelos prejuízos? Falta mobilização, falta transparência, falta investimento necessário e sobra incompetência. A empresa se mostrou incapaz de prestar o serviço com eficiência. A intervenção se faz necessária de forma célere”, publicou, em rede social, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando.