fonte: Litoral Agora
O advogado José Eduardo Bello Visentin antecipou pelo menos 20 resultados de licitações na Prefeitura de Itanhaém, todas registradas em cartório contra o prefeito Tiago Cervantes (Republicanos). O escândalo começou em 2021 e se arrasta até o nal do mandato com valores que ultrapassam R$ 70 milhões.
Quando as licitações eram publicadas, o advogado analisava os editais de pregão da Prefeitura, redigia um documento apontando a empresa que venceria e, no mesmo dia ou nos dias subsequentes à abertura do pregão, registrava as informações em cartório.
Posteriormente, ele anexava a homologação da empresa vencedora feita pela Prefeitura para comprovar o possível direcionamento.
As licitações apontadas como direcionadas envolvem áreas como confecção de uniformes, compra de materiais de construção, locação de equipamentos de informática, aquisição de sistemas de segurança, compra de massa asfáltica, locação de estruturas, iluminação e som, compra de pedras e tubos, além da organização do carnaval no último ano.
Em março deste ano, o advogado procurou o 1o Departamento de Polícia de Investigações Criminais (DEIC) de Santos, onde fez a denúncia e prestou depoimento sobre os possíveis direcionamentos nas licitações.
A Polícia agora investiga os casos com base nas provas fornecidas pelo advogado.
O direcionamento em licitação é crime previsto na lei brasileira. A Lei 8.666/93 regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, instituindo normas e regras para as licitações e contratos da Administração Pública e descrevendo os crimes e as penas em caso de desrespeito à lei.
Aprefeitura nem o prefeito se manifestaram sobre o caso.
